A Justiça do Tocantins condenou o município de Araguaína a pagar R$ 60 mil de indenização a um aluno da Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki, que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o intervalo na unidade.
O caso aconteceu em setembro de 2023. A decisão reconheceu falha no dever de guarda e vigilância da unidade de ensino e constatou atraso na avaliação médica fator determinante para o agravamento da lesão.
Conforme o processo, o adolescente foi atingido por um chute nas partes íntimas desferido por outro estudante, o que provocou uma torção testicular, condição considerada grave e que exige atendimento cirúrgico de urgência para evitar a interrupção do fluxo sanguíneo.
A perícia constatou que a intervenção médica ocorreu cerca de 24 horas após a agressão, quando já havia necrose do órgão, tornando necessária a realização de orquiectomia. Segundo o laudo, após seis horas sem circulação sanguínea, o risco de perda do testículo aumenta significativamente.
Na sentença, o juiz entendeu que a escola, e consequentemente o município, deveriam ter identificado a agressão e adotado medidas imediatas. A indenização totaliza R$ 60 mil, sendo R$ 25 mil por danos morais, em razão do sofrimento emocional e do abalo psicológico, e R$ 35 mil por danos estéticos, devido à sequela física permanente.
O laudo pericial ainda atesta que há impactos psicológicos relevantes decorrentes da perda do órgão. Ainda cabe recurso da decisão.
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