Os credenciados no processo de seleção e hierarquização para os residenciais Parque dos Ipês I, II e III, em Palmas, que desejarem apresentar contestação ou solicitar correção quanto ao enquadramento nos grupos ou critérios de priorização podem acessar a relação de documentos comprobatórios no hotsite da seleção disponível aqui. Na plataforma, criada pela Prefeitura de Palmas, está disponível o requerimento de revisão com a especificação dos grupos, critérios e comprovações necessárias.
Cada critério exige documentação específica, como declaração do CadÚnico, laudos médicos com Classificação Internacional de Doenças (CID), documentos civis, certidões e registros em serviços assistenciais, conforme o caso.
Além de consultar as orientações, os interessados podem baixar o formulário de revisão do enquadramento, preenchê-lo previamente e apresentá-lo presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, localizadas no Centro (Avenida JK) e em Taquaralto. A medida busca agilizar o atendimento ao público durante o período de análise dos pedidos.
“É importante que os candidatos verifiquem atentamente sua situação e apresentem a documentação correta dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir a adequada análise no processo seletivo”, reforçou o superintendente de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, Hebert Veras.
Prazo para contestação
O prazo para apresentação de contestação ou solicitação de correção termina na próxima terça-feira, 31. Todos os recursos protocolados serão avaliados pela comissão de seleção. Após a análise, será publicada uma lista atualizada dos credenciados, caso haja alterações. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas posteriormente por meio de ato específico.
A lista das pessoas aptas a participar da etapa de hierarquização e seleção das unidades habitacionais também está disponível no hotsite da seleção. Ao todo, 14.905 pessoas estão habilitadas para concorrer às 496 unidades dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas.
Critérios de Hierarquização e Identificação da Documentação
I – Mulher responsável pela unidade familiar
- Documento: Declaração do CadÚnico (Folha Resumo)
II – Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico
- Documento: Declaração do CadÚnico
III – Pessoa com deficiência na composição familiar
- Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)
IV – Idoso na composição familiar
- Documento: Documento civil com data de nascimento
V – Criança ou adolescente na composição familiar
- Documento: Certidão de nascimento / guarda / tutela
VI – Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa
- Documento: Laudo médico com CID
VII – Mulher vítima de violência doméstica
- Documento: Registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica
VIII – Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico
- Documento: Declaração do CadÚnico
IX – Residentes em áreas de risco (PMRR)
- Documento: Laudo da Defesa Civil ou mapeamento de risco – CPRM
X – Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente
- Documento: Declaração do ente financeiro justificando o distrato
XI – Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua
- Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
XII – Tempo de cadastro habitacional (mínimo de 5 anos)
- Documento: Comprovante de inscrição com data inicial do cadastro
Grupos prioritários e Identificação da Documentação
Bolsa Família, BPC, Microcefalia
- Documento: Folha resumo do CadÚnico (Todos)
- Para Bolsa família – Extrato dos últimos meses;
- Para BPC declaração/extrato dos últimos meses que informe que é BPC;
- Para Microcefalia – Laudo Médico.
Pessoa Idosa
- Documento: Documento civil com data de nascimento
- Pessoa com Deficiência – (PCD)
- Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)
Pessoa em Situação de Rua
- Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial
Fonte: Prefeitura de Palmas
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